Muita gente perfura um poço achando que, por estar no próprio terreno, a água é “sua”. Não é. No Brasil, a água subterrânea é um bem público e seu uso depende de autorização do poder público. Ignorar isso pode custar caro. Entenda o essencial sobre a outorga de forma direta.
O poço é seu, a água não
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) estabelece que o uso de recursos hídricos depende de outorga. A gestão da água subterrânea é, em regra, competência dos estados — em São Paulo, o órgão responsável é a SP Águas (antigo DAEE). Ou seja: o dono do terreno não é dono do aquífero; ele precisa de permissão para captar.
Quando a outorga é obrigatória
Varia conforme o estado, mas costuma ser exigida quando:
- o uso é coletivo, industrial, agrícola ou comercial;
- a captação ultrapassa o limite definido pela legislação estadual;
- em vários estados, qualquer poço precisa de licença, independentemente do uso.
Regra prática: na dúvida, consulte o órgão gestor do seu estado antes de perfurar. Sai muito mais barato do que regularizar depois.
As duas etapas da autorização
- Outorga prévia (autorização de perfuração): analisa a viabilidade e deve vir antes de furar.
- Outorga de direito de uso: emitida após a perfuração e o registro, autoriza oficialmente a operação do poço.
O que costuma ser exigido
- projeto técnico elaborado por profissional habilitado (com ART);
- dados de localização, finalidade e vazão pretendida;
- registro do poço após a perfuração.
Qual a multa por ter poço artesiano irregular?
Usar água subterrânea ou perfurar um poço sem autorização é infração prevista na Lei Estadual nº 7.663/1991 (art. 11). Em São Paulo, as penalidades vão de advertência por escrito, com prazo para correção, a multa, intervenção administrativa e até embargo com tamponamento do poço (art. 12).
A multa varia conforme a gravidade da infração, de 100 a 1.000 UFESPs (art. 13). Com a UFESP de 2026 (R$ 38,42), isso significa algo entre R$ 3.842 e R$ 38.420 — e o valor dobra em caso de reincidência. Outros estados têm regras próprias; confirme sempre com o órgão gestor do seu estado.
Como a perfilagem ajuda na regularização
Boa parte da papelada técnica exige saber, com precisão, como o poço é por dentro: profundidade real, posição dos filtros, perfil construtivo e estado do revestimento. É exatamente isso que a perfilagem geofísica e a filmagem óptica documentam — gerando dados confiáveis que dão base ao projeto e comprovam a condição do poço perante o órgão gestor.
Se você vai perfurar, comprou um imóvel com poço sem documentação ou recebeu uma notificação, o primeiro passo é levantar a situação técnica e regularizar antes que vire multa. Precisa de um diagnóstico do seu poço? Fale com a nossa equipe.